PESQUISA BIBLIOGRÁFICA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NACIONAIS SOBRE EDUCAÇÃO DOS SURDOS
RESUMO
Este estudo adotou como temática a educação de surdos. Seu objetivo foi proporcionar um aprendiza-do aprofundado sobre a educação de surdos, seus desafios no Brasil e no mundo, assim como identificar e selecionar métodos e técnicas normalmente utilizados pelos pesquisadores que estudam educação de surdos. Por meio do método de pesquisa bibliográfica, foram selecionados os dez artigos científicos nacionais considerados mais relevantes pela plataforma de pesquisa conhecida como Periódicos Capes. Como resultado, é possível destacar dois pontos chaves na literatura sobre educação de surdos: (i) forte crítica à 42 | abordagem oralista, e (ii) grande destaque para a escola bilíngue, com ênfase na formação de professores e na infraestrutura das escolares.
Palavras chaves: educação de surdos, pesquisa bibliográfica, escola bilíngue.
This study adopted the deaf education as its theme. Its objective was to provide in-depth learning about the education of the deaf, its challenges in Brazil and in the world, as well as to identify and select methods and techniques normally used by researchers who study deaf education. Through the bibliographic research method, the ten national scientific articles considered most relevant by the research platform Periódicos Capes were selected. As a result, it is possible to highlight two key points in the literature on deaf education:
(i) strong criticism of the oralist approach, and (ii) great emphasis on the bilingual school, with an emphasis on teacher training and school infrastructure.
Keywords: deaf education, bibliographic research, bilingual school.
Este artigo tem como objeto de estudo a educação de surdos no Brasil. Navegantes, Kelman e Ivenicki (2016), através de uma abordagem histórica da educação de surdos, apresentaram marcos que foram sig
1 Mestranda em Educação do Programa de Formación Avanzada de la Facultad de Ciencias de la Educación de la Universi
dad de la Empresa (UDE), Montevidéu, Uruguai. E-mail: [email protected] 2 Professora e Pesquisadora do Programa de Formación Avanzada de la Facultad de Ciencias de la Educación de la Universidad de la Empresa (UDE), Montevidéu, Uruguai. Especialista em Ciências do desenvolvimento e cooperação internacional; Antropologia Cultural e Etnografia, Populações indígenas, Gênero e luta contra a pobreza. E-mail: [email protected]
nificativos para a construção da identidade da educação de surdos no Brasil e no mundo. De acordos com autores, o século XVIII marcou a difusão da língua de sinais na Europa pelo abade francês Charles Michel de L’Epeé (1750), com destaque para gestualismo. O século XIX, por sua vez, marcou o surgimento da comunicação total, através de uma adaptação para o inglês da junção de sinais com gramática francesa sinalizada, implementada Thomas Hopkins Gallaudet e Laurent Clerc (1815). Ainda no século XIX, no ano de 1880, ocorre a conferência internacional de educadores de surdos, evento conhecido mundialmente por “Congresso de Milão”, reunindo especialistas na área de educação especial, cuja principal deliberação destacou que educação oralista era a mais apropriada que gestualismo.
A partir deste marco, a educação de surdos ficou sujeita apenas à filantropia e ao assistencialismo. Rodrigues e Lampelotto (2014) argumentam que, nesta época, na intenção de fazer com que os surdos falassem,
O objetivo proposto neste estudo foi proporcionar um aprendizado aprofundado sobre a educação de surdos, seus desafios no Brasil e no Mundo e conhecer todo o marco legal e regulatório. Adicionalmente, buscou-se identificar e selecionar métodos e técnicas normalmente utilizados pelos pesquisadores que estudam educação de surdos. Para operacionalizar o objetivo proposto, optou-se pelo método da pesquisa bibliográfica para seleção de artigos científicos nacionais utilizando-se, como plataforma de pesquisa, o site do Ministério da Educação “Periódicos Capes”.
Este artigo segue estruturado da seguinte forma: (i) Marco Teórico, contemplando natureza e síntese dos artigos selecionados pela pesquisa bibliográfica; (ii) Discussão, apresentando uma breve análise dos artigos selecionados, a partir do levantamento de tópicos chaves mais enfatizados pelos autores; (iii) Considerações Finais, propondo um balanço da pesquisa e dos resultados versus objetivos; e (iv) Referências, onde será apresentada uma listagem dos artigos científicos consultados no estudo conforme padronização proposta pela ABNT 6023:2018.
MARCO TEÓRICO
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44 | Neste artigo, adotou-se como método a pesquisa bibliográfica. Pizzani, Silva, Bello e Hayashi (2012) definiram pesquisa bibliográfica como uma revisão da literatura sobre teorias que norteiam um determinado trabalho científico. Essa revisão pode ser realizada em livros, periódicos, artigo de jornais, sites da Internet entre outras fontes. Neste estudo, em particular, foi realizada uma pesquisa bibliográfica no site “Periódicos Capes” disponibilizado, gratuitamente, pelo Ministério da Educação do Brasil através do endereço eletrônico https://www.periodicos.capes.gov.br. A palavra-chave “Educação de Surdos”, objeto de estudo desta pesquisa, foi utilizada como referência na busca amostral de artigos científicos. A fim de se obter estudos mais atuais sobre o tema, optou-se pelo selecionar artigos publicados no período de 2014 até 2019 (últimos cinco anos), específicos da área “Educação”. A fim de se obter qualidade na pesquisa, optou-se por filtrar somente artigos revisados por pares e com alta relevância e citação. Dessa forma, foi possível levantar 10 artigos, conforme descrição no Quadro 1:
Quadro 1: Artigos Selecionados pela Pesquisa Bibliográfica
| Autores/Ano | Título | Periódico / Qualis | Filiação (Autores) |
|---|---|---|---|
| Navegantes, Kelman e Ivenicki (2016) | Perspectivas multiculturais na educação de surdos | Arquivos analíticos de políticas educativas (A1) | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Calixto e Ribeiro (2016) | A educação de surdos em Duque de Caxias: marcos históricos | Periferia (B3) | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Cavalcanti (2017) | Concepção de educação de surdos nas teses e dissertações em pesquisas em Educação | Periferia (B3) | Universidade Federal do Oeste do Pará |
| Rodrigues e Gontijo (2017) | Descentralização da educação de surdos no Brasil e seus desdobramentos no Espírito Santo | Educação e Pesquisa (A1) | Universidade Federal do Espírito Santo |
| Rodrigues e Lampelotto (2014) | Gestão democrática e luta por reconhecimento na educação de surdos | Gestão e Avaliação Educacional (B5) | Universidade Federal de Santa Maria |
| Lopes e Freitas (2016) | A construção do projeto bilíngue para surdos no Instituto Nacional de Educação de Surdos na década de 1990 | Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (A2) | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Martins (2016) | Educação de surdos e proposta bilíngue: ativação de novos saberes sob a ótica da filosofia da diferença | Educação e Realidade (A1) | Universidade Federal de São Carlos |
| Rodrigues e Beer (2016) | Direitos, políticas e línguas: divergências e convergências na/ da/ para educação de surdos | Educação e Realidade (A1) | Universidade Federal de Santa Catarina |
| Witchs e Lopes (2015) | Educação de surdos e governamentalidade linguística no Estado Novo (Brasil, 1934-1948) | História da Educação (A1) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos |
| Autores/Ano | Título | Periódico / Qualis | Filiação (Autores) |
|---|---|---|---|
| A Constituição de uma | Universidade Federal | ||
| Vieira-Machado e Lopes | Educação bilíngue e a | Educação e Realidade | do Espírito Santo e |
| (2016) | formação dos professores | (A1) | Universidade do Vale |
| de surdos | do Rio dos Sinos |
A seguir, será apresentada uma síntese dos artigos selecionados conforme ordenação apresentada no Quadro I. A síntese de cada artigo será composta por (1) breve descrição da pesquisa, (2) objetivos, (3) método empregado, (4) teorias abordadas e (5) principais conclusões.
Navegantes, Kelman e Ivenicki (2016) escreveram um ensaio teórico no intuito de analisar perspectivas multiculturais em escolas bilíngues. O ensaio confronta duas abordagens multiculturais distintas que podem ser implementadas nas escolas: (1) o multiculturalismo folclórico, neoliberal e conservador, que tem como princípio construir uma cultura única, homogênea, comum, estruturando valores, línguas e crenças; e (2) o Multiculturalismo crítico, onde há uma busca pelo rompimento de barreiras das identidades culturais. Essa perspectiva tem como fundamento questionar verdades únicas e absolutas, construção de estereótipos, preconceitos, hierarquia social/cultural. Os autores concluem o estudo a partir do pressuposto de que o multiculturalismo crítico possibilita que a instituição de ensino compreenda, contextualize e inclua o aluno surdo não apenas no ambiente escolar, mas também no mundo.
Calixto e Ribeiro (2016) fizeram um estudo de caso sobre o atendimento educacional voltado para alunos surdos matriculados na Secretaria Municipal de Educação do Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo da pesquisa foi analisar o processo de constituição da educação de surdos em Duque de Caxias a partir da análise de marcos legais da educação de educação de surdos, descrevendo o processo de organização da educação de surdos no município. De acordo com os autores, Atendimento Educacional para pessoas com deficiência são ações incentivadas e determinadas em documentos e convenções que visam proporcionar o acesso à educação para todas as pessoas, embasando grande parte das | 45políticas de inclusão dos países. Dentre as ações de atendimento educacional descritas pelos autores no artigo, é possível destacar: (1) condições de igualdade para as pessoas com deficiências e a promoção da sua participação na sociedade, (2) eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência, (3) garantia de um sistema educacional inclusivo, e a educação bilíngue para alunos surdos.
Cavalcanti (2017) analisou dados empíricos de teses e dissertações que utilizaram como referência Marx, Vygotsky e com a teoria histórico-cultural, analisando as concepções de educação de surdos. De acordo com a autora, o debate das pesquisas acerca da educação de surdos ficou majoritariamente vinculado às diferentes metodologias pedagógicas da educação especial voltada para alunos surdos, tais como o oralismo, que parte da premissa de que o aluno surdo pode se constituir em interlocutor por meio da fala oral e a comunicação total, cujo propósito é estabelecer um processo diversificado de comunicação que engloba o oralismo, o gestualismo e a linguagem de sinais, otimizando a transmissão de conceitos, informações e ideias entre docentes e alunos. A autora argumenta que as pesquisas criticam veementemente a visão oralista, que sustenta a educação de surdos no modelo médico. Essa concepção percebe a surdez como patologia, deficiência, centrando as intervenções e até mesmo a prática no ambiente escolar. Como efeito colateral do oralismo, podem surgir problemas como baixa autoestima e a disseminação da visão social de que o surdo é “incapaz” e “inferior” (opressão dos ouvintes, pela ótica de Marx). A autora defende, ainda, que a educação bilíngue é apontada como uma oposição à prática desenvolvida ao longo da história pela educação especial.
Rodrigues e Gontijo (2017), baseados na concepção de história proposta por Marc Bloch e na perspectiva bakhtiniana de linguagem, fizeram uma pesquisa qualitativa histórica e documental no intuito de compreender o processo de descentralização da alfabetização de surdos no Brasil, a partir de iniciativas políticas e administrativas nacionais propostas pelo Governo Federal até iniciativas políticas e administrativas estaduais propostas especificamente pelos Estados Federativos. Em particular, estudou-se o caso da criação das primeiras classes de alfabetização de crianças surdas no Estado do Espírito Santo. A concepção de História de Marc Bloch tem como objetivo compreender a ação humana a partir de textos ou relatos de pessoas, de acordo com o contexto histórico de sua época, nas dimensões política, social, cultural e econômica, desloca-se a ênfase na narrativa para a análise e compreensão dos acontecimentos. Rodrigues e Gontijo (2017) argumentam que o lançamento da Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro (CESB), em 1957, pelo presidente Juscelino Kubistchek através do Decreto nº 42.728 de 3 de dezembro, foi importante para viabilizar o projeto direcionado para descentralizar a escolarização por Estados e Municípios e garantir que
o maior número de estudantes surdos brasileiros pudesse aprender a língua oficial do país, objetivo central da alfabetização da época. Havia a parceria entre o Governo Federal, como responsável pela implantação do projeto nos Estados e Municípios, e o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), como responsável pela formação dos professores especialistas. A descentralização da educação de surdos no Espírito Santo, por sua vez, foi bem-sucedida, mas dependeu das parcerias entre órgãos públicos (Secretaria Estadual de Educação, INES) e privadas. Funcionou provisoriamente no Grupo Escolar Alberto de Almeida e no Parque Infantil Maria Queiroz Lindemberg, ambos em Vitória, e no Grupo Escolar Vasco Coutinho, em Vila Velha.
Rodrigues e Lampelotto (2014) analisaram, a partir de uma perspectiva histórica, como a gestão democrática possibilita às escolas o reconhecimento da educação de surdos, observando os conflitos inerentes ao processo de educação inclusiva, referenciada na Política Nacional de Educação Especial, bem como sua viabilidade junto às práticas do cotidiano educacional. Para atingir este objetivo, as autoras apoiaram-se na abordagem metodológica da hermenêutica filosófica, para assim, interpretar e compreender como os conceitos de gestão democrática e diferença são entendidos por este curso de magistério, utilizando a Escola Estadual de Educação Especial Dr. Reinaldo Fernando Cóser, localizada em Santa Maria, como laboratório de estudo. De acordo com os autores, gestão democrática diz respeito à participação coletiva de todos os segmentos da comunidade escolar, na tomada de decisões administrativas e pedagógicas da escola, onde se transformam as relações de poder. Este processo será garantido através do incentivo à organização de todos os segmentos em entidades representativas como: o grêmio estudantil, a associação de pais, de professores, entre outras. Os autores concluem que a escola de surdos de Santa Maria, por já ter emergido num contexto de gestão democrática, parece superar alguns princípios de fechamento de sua cultura a partir dos compromissos assumidos de sua gestão na perspectiva democrática. A gestão democrática aparece como o médium necessário da escola de surdos em interação com a comunidade ouvinte e, permite assim, uma nova possibilidade para o entendimento reinterpretado da luta por reconhecimento da educação de surdos. Uma interessante contribuição deste estudo é apresentada na Figura I (p.5) e na Figura II (p.6), na
46 | qual os autores apresentam, de forma didática, uma linha do tempo com desdobramentos de leis voltadas para a educação de surdos no Brasil e no mundo, que pode servir de base em pesquisas que estão em estágio inicial de levantamento de dados e informações.
Lopes e Freitas (2016), a partir do método de história oral, realização de entrevistas e triangulação de informações (cruzamento de depoimentos orais com fontes escritas), procuraram desvelar as redes de poder que estiveram em jogo no Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), por ocasião da tentativa de construção de um projeto de educação bilíngue para surdos, na década de 1990. A investigação debruçou-se sobre as ações protagonizadas por agentes escolares que visavam reconceitualizar a visão sobre a surdez e os surdos, retirando-os da esfera da deficiência, inscrita na concepção oralista, apostando em um modelo socioantropológico de educação de surdos. A principal contribuição da história oral é poder oferecer interpretações qualitativas de processos histórico-sociais. Para isso, conta com métodos e técnicas precisas, em que a constituição de fontes e arquivos orais desempenha um papel importante. Trata-se de um método que possibilita o esquadrinhamento da experiência humana, que traz em seu bojo uma gama de vivências, crenças, atitudes, significados, aspirações, motivações e relações de poder que permeiam as ações e a reflexão destas por parte de seus sujeitos/instituições, condicionados social e historicamente. Os autores concluíram que fenômenos educacionais sofrem a influência direta dos aspectos sócio históricos. No caso da pesquisa realizada, nenhum movimento em prol do bilinguismo para surdos seria vislumbrado no INES se não fosse a farta circulação em nível mundial de literatura sobre esse tema. Para que essas transformações, de fato, pudessem ser viabilizadas no INES, professores fizeram uso de táticas, vislumbravam brechas políticas e, contando com um grande volume de capital cultural e social, assumiram o poder na função de diretores de departamentos, saindo da posição de dominados para a de dominantes no campo social. Igualmente, esses agentes fizeram uso de violências simbólicas que, no entender de alguns depoentes, serviram para consagrar o projeto bilíngue.
Um eixo de pesquisadores da área de educação de surdos promove, em seus estudos, um diálogo entre filosofia francesa (filosofia da diferença) e surdez, influenciados principalmente por Nietzsche. Trata-se de uma corrente teórica antagônica ao pensamento representacional, que segundo Martins (2016), quando aplicado à educação de surdos, é pautado pela lógica da mesmidade, estática, a qual distorce a diferença surda, baseada na abordagem oralista. Por outro lado, a filosofia da diferença entende a surdez por meio da vertente teórico-cultural e não por uma perspectiva de surdez enviesada pelo discurso clínico-médico, que entende a surdez como deficiência. O confronto entre filosofia da diferença e educação de surdos, proposto por Martins (2016), apresenta grande similaridade com o confronto entre abordagem multicultural e educação de surdos apresentado por Navegantes, Kelman e Ivenicki (2016). De acordo com Martins (2016), a instituição de ensino, ao se consolidar dentro de uma lógica da macropolítica, delibera micropolíticas cotidianas, traduzidas na forma de regimentos, instruções normativas e procedimentos voltados para o âmbito do ensino e administrativo, que podem excluir a enunciação de muitas diferenças, dentre elas, a diferença surda. O autor, na conclusão do estudo, faz um apelo por reformulação de verdades firmadas, por quebra do status quo nas instituições de ensino, que ainda hoje conferem pouco espaço para o discernimento da surdez. Uma escola em que os alunos surdos possam se inscrever, participar e aprender, escrevendo sua história junto com todos os demais alunos, é certamente um espaço democrático, multicultural em que a língua de sinais e as práticas culturais surdas se fazem presentes.
Rodrigues e Beer (2016) promovem uma discussão sobre o campo dos direitos humanos e dos direitos humanos linguísticos em relação à educação de surdos, no intuito de promover uma reflexão sobre a maneira pela qual os direitos, as políticas e as línguas interceptam-se, desviam-se e se mesclam na educação de surdos. Conforme Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 26, parágrafos 1 e 2, todo ser humano têm direito à educação, assim como na Constituição brasileira, capítulo 3, artigo 206, que enfatiza a igualdade de acesso e permanência à educação, bem como sua qualidade. Quanto ao campo dos direitos humanos linguísticos, que passou a vigorar em 1996, a partir de conferência mundial realizada Barcelona, entende-se que as maiorias linguísticas, falantes de uma língua dominante, geralmente usufruem de todos os direitos humanos fundamentais linguísticos, ao contrário da maior parte das minorias linguísticas, que não tem acesso a tais direitos. A discriminação e o preconceito linguísticos não podem ter lugar quando se fala em direitos humanos linguísticos. Os autores concluem seu argumento defendendo a teste de que os surdos devem reivindicar seus direitos humanos linguísticos ao preconizar o reconhecimento e o respeito à língua de sinais como um elemento central à sua afirmação e visibilidade social, cultural, política e acadêmica. Na visão dos autores, a educação, seja ela com surdos ou não, é um espaço de reflexão, compreensão e respeito ao outro e, portanto, às diferenças. Desta forma, os direitos humanos precisam ser postos como seus norteadores e, por sua vez, os direitos humanos linguísticos devem ser vistos como seus princípios.
| 47Witchs e Lopes (2015) analisaram as práticas que permearam a educação de surdos no contexto do período entre 1934 e 1948, momento histórico é caracterizado por empreendimentos de modernização, industrialização e urbanização do país que, em consonância com a reforma do ensino, se mantiveram em estreita relação com o plano de nacionalização empreendido durante a era Vargas. Utilizou-se o conceito de governamentalidade para a realização da análise de documentos mantidos pelo acervo histórico do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES. A governamentalidade é uma análise em perspectiva histórica para assinalar as condições de aparecimento e o caráter mutável e contingente das práticas produzidas pelos grupos humanos e orientadas para o governamento dos indivíduos por si mesmos. Os autores concluíram que a identidade nacional dos sujeitos surdos se constituiu, sobretudo, por meio de processos de condução/normalização e de difusão da língua portuguesa escrita e da língua brasileira de sinais entre os surdos. A reforma no ensino e a política da língua nacional foram dois elementos fundamentais para se alcançar os objetivos do Estado em relação ao processo de normalização.
Vieira-Machado e Lopes (2016), a partir de uma reflexão sobre Educação Bilíngue e a formação de professores de surdos, apresentaram um estudo cujo objetivo foi problematizar a figura do professor de surdos como um intelectual capaz de, ao pensar sobre o que sabe, recriar a si e ao outro, indo além da identidade. Para atender ao objetivo proposto, os autores se basearam narrativas docentes produzidas por meio de pesquisa qualitativa realizada sobre a formação de professores de surdos, utilizando como marco teórico para análise e interpretação dos dados a corrente teórica liderada por Michel Foucault, que se dedicou à análise das formas de exercício do poder sobre os sujeitos e desses sobre si mesmos, culminando suas investigações na problematização da verdade, tal como a verdades que dificultam o entendimento da surdez como superfície onde distintas experiências se inscrevem. Os autores concluem que a formação dos professores de surdos está intrinsecamente relacionada à constituição do conceito de educação bilíngue e que tanto uma (formação) quanto a outra (educação bilíngue) estão conceitualmente imbricadas. Por fim, é preciso propor a formação desses professores como algo produtivo no sentido formativo do sujeito, algo que, aliado à experiência produzida, seja capaz de levar à transformação de si, do outro e do próprio conceito de educação bilíngue.
Três situações podem ser destacadas a partir de marco teórico resultante da pesquisa bibliográfica: (1) a opção dos pesquisadores por métodos qualitativos alternativos de pesquisa, (2) a forte crítica à Abordagem Oralista e (3) ênfase na escola bilíngue para a educação de surdos.
Quanto à opção pelos métodos de pesquisa, cabe destacar a primazia dos testes qualitativos em relação aos testes quantitativos. Em nenhum dos artigos analisados, identificou-se a aplicação de ensaios estatísticos e teste de hipóteses. Dentre os testes qualitativos mapeados, foi possível identificar dois grupos em destaque: um grupo que optou pela estratégia do estudo de caso e outro que optou por ensaios teóricos. Foram identificados cinco estudos de caso, conforme visto em Calixto e Ribeiro (2016), Lopes e Freitas (2016), Rodrigues e Lampelotto (2014), Rodrigues e Gontijo (2017), que analisaram in loco a validação ou não de suas proposições teóricas. Calixto e Ribeiro (2016) analisaram marcos da educação especial, apontaram legislações e políticas nacionais da educação especial e educação de surdos para descrever o processo de organização da educação de surdos no município de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro. Rodrigues e Gontijo (2017) enfatizaram o processo de descentralização da educação / alfabetização de surdos no Brasil e a consequente criação das primeiras classes de alfabetização de crianças surdas no Estado do Espírito Santo, por meio do Decreto nº 42.728, de 3 de dezembro de 1957, que instituiu a Campanha para Educação do Surdo Brasileiro. Rodrigues e Lampelotto (2014), adotando como objeto de estudo a gestão escolar, investigaram como a gestão democrática foi crucial para o reconhecimento da educação de surdos no Brasil, através da análise do caso do Projeto Experimental do Magistério para Surdos da Escola Estadual de Educação Especial Dr. Reinaldo Fernando Cóser, localizada em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Lopes e Freitas (2016) investigaram a construção do projeto bilíngue para surdos no Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Educação de Surdos na década de 1990, utilizando o conceito de “redes de poder” para a reformulação educacional do INES. Witchs e Lopes (2015) também optaram por um estudo in loco no INES a fim de avaliar práticas que permearam a educação de surdos no contexto do período entre 1934 e 1948.
Quanto aos ensaios teóricos, destacam-se os estudos de Navegantes, Kelman e Ivenicki (2016), que debateram as implicações do construto “perspectivas multiculturais” na educação de surdos; Cavalcanti (2017), com base em Marx, Vygotsky e na teoria histórico-cultural, dissertou sobre diferentes concepções de edu48 | cação de surdos, tais como: oralismo, comunicação total e bilinguismo; Martins (2016) promove um diálogo entre filosofia francesa e surdez sob a ótica da filosofia da diferença, analisando temas como inclusão e discursos sobre a surdez pautados pela indiferença; Vieira-Machado e Lopes (2016), com base em Michel Foucault, refletem sobre Educação Bilíngue e a formação de professores de surdos; e, por fim, Rodrigues e Beer (2016) promovem uma discussão sobre o campo dos direitos humanos e dos direitos humanos linguísticos em relação à educação de surdos.
Quanto à abordagem oralista na educação de surdos, foi unânime o posicionamento cético dos autores em relação às suas diretrizes. Navegantes, Kelman e Ivenicki (2016) argumentam que o oralismo, por quase todo o século XIX e XX, ganhou força em detrimento das línguas de sinais. O INES ancorava suas práticas pedagógicas na concepção oralista, institucionalizada a partir de 1951 pela gestão de Ana Rímoli de Faria Dória (1951-1961). Apenas nas décadas de 1980 e 1990, o desenvolvimento do bilinguismo começou a se desenvolver. Os autores destacam que após praticamente cem anos de oralismo, observou-se que poucos resultados positivos foram obtidos em relação à fala, ao pensamento e aprendizagem de pessoas surdas. Cavalcanti (2017) acrescenta que a concepção oralista percebe a surdez como patologia, deficiência, centrando as intervenções e até mesmo a prática no ambiente escolar, na reabilitação, por meio de treinos auditivos, implantação de aparelhos, implantes e treinamentos fonoarticulatórios. Rodrigues e Gontijo (2017) argumentam que a perspectiva oralista, ao priorizar o ensino da língua oral e negar às crianças surdas o direito à apropriação dos outros conhecimentos, pautando-se pelas vias do assistencialismo e não do direito e da cidadania, passou ao largo da educação destinada às crianças ouvintes. Martins (2016) enfatizou a lógica da língua oral como uma educação “voltada ao fracasso” e não ancorada na singularidade marcada pela surdez que olha o surdo pela língua de sinais, por suas produções visuais e culturais.
Quanto à ênfase na escola bilíngue para a educação de surdos, os artigos destacaram três pontos relevantes de discussão: (1) Formação de Professores, (2) Ambiente Escolar e (3) Legislação. Vieira-Machado e Lopes (2016) chama o leitor para uma reflexão sobre a formação de professores na educação de surdos, ressaltando a formação desses profissionais como algo produtivo no sentido formativo do sujeito, algo que, aliado à experiência produzida, é capaz de levar à transformação de si, do outro e do próprio conceito de educação bilíngue. Em relação ao ambiente escolar, Navegantes, Kelman e Ivenicki (2016) destacam a perspectiva multicultural crítica como uma estratégia capaz de definir níveis de respeitabilidade e garantia de igualdades de direitos humanos aos grupos minoritários, sem qualquer discriminação. Em linha com a perspectiva multicultural, Martins (2016) destacou que a filosofia da diferença contribui para pensar a resistência aos funcionamentos de uma escola que exclui a diferença surda, e ela (a própria diferença) como problema que faz funcionar outras lógicas de inscrição para estes sujeitos. Calixto e Ribeiro (2016) tratam do atendimento educacional aos alunos surdos nas escolas, enfatizando a importância de se seguir os preceitos presentes nos documentos norteadores da educação especial na esfera internacional e, no âmbito nacional, cumpre as determinações legais e aplica as políticas voltadas para o atendimento de alunos surdos. Rodrigues e Lampelotto (2014) defendem a gestão democrática nas escolas como uma forma do ambiente escolar atender necessidades coletivas (professores, alunos, familiares, secretários etc.).
Há um grande esforço para uma implementação efetiva da educação inclusiva no Brasil, sem nenhum tipo de discriminação, segregação, preconceito. Entretanto, apesar do complexo e robusto marco legal e regulatório existente no país, os surdos são vítimas do despreparo das escolas e dos profissionais da educação em lidar com a educação especializada de surdos, ocasionando desinteresse, desmotivação, baixa autoestima e, por fim, evasão escolar. Há a necessidade de uma abordagem humanística, democrática e multicultural nas escolas para melhor acolhimento e atendimento aos alunos com necessidades especiais. Há a necessidade de uma melhor formação dos docentes para que eles não apenas se tornem especialistas em lidar com o aluno surdo, mas também para que eles aprendam a se colocar no lugar dos alunos com necessidades especiais, compreendendo melhor suas necessidades pessoais, suas formas de aprendizagem, seu tempo de aprendizagem.
Este estudo, através de uma pesquisa bibliográfica, teve como objetivo explorar o universo acadêmico na educação de surdos. No total, dez artigos científicos nacionais foram selecionados. Percebeu-se, do ponto de vista metodológico, que as pesquisas estão mais centradas em estudos de casos, com aplicação de teorias, observação direta e entrevistas em escolas espalhas pelo Brasil. Por outro lado, notou-se que outros | 49artigos se dedicaram ao ensaio teórico, com discussão em profundidade de conceitos e filosofias aplicadas ao universo da educação de surdos. De forma geral, foi possível destacar dois pontos chaves comuns na análise dos artigos: (i) forte crítica à abordagem oralista, e (ii) grande destaque para a escola bilíngue, com ênfase na formação de professores, na transformação do ambiente escolar e na implementação e fiscalização, mais rígida, do marco legal e regulatório em escolas que acolhem alunos com necessidades especiais.
Este estudo apresenta uma limitação metodológica substancial, uma vez que tirou conclusões a partir da seleção de dez artigos científicos. Esta é uma amostragem baixa quando se propões realizar um estudo exploratório no intuito de se conhecer o estado da arte de uma área do conhecimento. Porém, cabe destacar que foi uma pesquisa-piloto no sentido de conhecer o processo e as peculiaridades envolvidas na construção do capítulo “marco teórico” da tese final do mestrado em educação.
Como sugestão para pesquisas futuras, sugere-se a realização de três frentes de pesquisas: (i) análise bibliométrica, para identificação dos autores e universidades nacionais e internacionais mais relevantes na área de educação de surdos, (II) uma nova pesquisa bibliográfica levando-se em consideração informações chaves levantadas na análise bibliométrica e considerando-se uma amostragem mais ampla, e (si) um estudo de caso em uma escola no Brasil e/ou no Uruguai para que se possa conversar com alunos, familiares, professores e diretores escolares sobre os desafios de uma implementação efetiva da educação de surdos.
CALIXTO, H. R. S; RIBEIRO, A. E. A. A Educação de Surdos em Duque De Caxias: Marcos Históricos. Periferia: Educação, Cultura e Comunicação, ISSN 1984-9540, v.8, n.2, p.45-65, 2016. DOI: 10.12957/periferia.2016.27913.
CAVALCANTE, E. B. Concepção de Educação de Surdos nas Teses e Dissertações em Pesquisas em Educação. Periferia: Educação, Cultura e Comunicação, ISSN 1984-9540, v.9, n.1, p. 154-177, 2017. DOI: 10.12957/periferia.2017.29406.
LOPES, S. C.; FREITAS, G. M. A Construção do Projeto Bilíngue para Surdos no Instituto Nacional de Educação de Surdos
na década de 1990. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, ISSN 2176-6681, v.97, n.246, p.372-386, 2016.
http://dx. doi.org/10.1590/S2176-6681/374713703.
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